| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO |
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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO AS PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 10, de 11 de outubro de 2013, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Ramom Moreira de Lima, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica concedida a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às seguintes personalidades RICARDO VIEIRA COUTINHO, ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO CAVALCANTI RIBEIRO, pelos serviços prestados à cultura paraibana e bananeirense. Art. 2º — A entrega das comendas ocorrerá por ocasião das comemorações do 134º Ano de Emancipação Política do Município. Art. 3º — Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário Bananeiras — PB, 19 de novembro de 2013. Ca de Lima Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: camara.bananeiras() yahoo.com.br Site: www.cmbananeiras.pb.gov.br