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norma nº 583/2013

Tipo Lei
Número / Ano 583 / 2013
Date 2013-12-26
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE AGRICULTORES – COPAFAB
native_id1236

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE AGRICULTORES
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS —
COPAFAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de
Agricultores Familiares do Município de Bananeiras — COPAFAB, e dá outras
providências.
Parágrafo Único — A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é
pessoa jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 16 de Julho de 2011, DAP —
SOW1649178100010108130903, CNPJ: 16491781/0001-02, tendo sede no Sítio
Lagoa do Matias, CEP: 58220-000, no município de Bananeiras, Estado da Paraíba.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 26 de dezembro de 2013.
DOUGLAS LÚCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras. pb.gov.br

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