| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 2013 |
| Date | 2013-12-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE AGRICULTORES – COPAFAB |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS — COPAFAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cooperativa de Agricultores Familiares do Município de Bananeiras — COPAFAB, e dá outras providências. Parágrafo Único — A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, é pessoa jurídica, para fins não lucrativos, fundada em 16 de Julho de 2011, DAP — SOW1649178100010108130903, CNPJ: 16491781/0001-02, tendo sede no Sítio Lagoa do Matias, CEP: 58220-000, no município de Bananeiras, Estado da Paraíba. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 26 de dezembro de 2013. DOUGLAS LÚCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras. pb.gov.br