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norma nº 781/2017

Tipo Lei
Número / Ano 781 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaInstitui no Município de Bananeiras o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
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BANANEIRAS
GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PrEerEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 781, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS O PLANO MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou,
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica instituído o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo Único. O plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de
indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem
chegar ao suicídio.
Art. 2º - O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a
serem instituídas:
I- promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro (dia
mundial de combate ao suicídio), que deverão ser direcionadas aos profissionais de
saúde, visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;
II- exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível
diagnóstico;
Il-idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou àqueles que se
encontram com possíveis sintomas de tentativa de suicídio;
IV- direcionamento de atividades para o público alvo do programa,
principalmente os mais vulneráveis,
V- monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras — PB, 11 de Outubro de 2017.
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional

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