| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | Institui no Município de Bananeiras o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. |
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BANANEIRAS GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DA PARAÍBA PrEerEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 781, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º -Fica instituído o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Parágrafo Único. O plano Municipal de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio. Art. 2º - O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas: I- promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro (dia mundial de combate ao suicídio), que deverão ser direcionadas aos profissionais de saúde, visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil; II- exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico; Il-idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou àqueles que se encontram com possíveis sintomas de tentativa de suicídio; IV- direcionamento de atividades para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis, V- monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bananeiras — PB, 11 de Outubro de 2017. Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Constitucional