| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2021 |
| Date | 2021-11-15 |
| Ementa | DENOMINA DE RUA “REGINA PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 936, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021 DENOMINA DE RUA “REGINA PEDRO DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada de Rua “Regina Pedro dos Santos”, a rua que inicia no bar do campo, terminando em frente à Escola João Paulo Segundo, localizada no distrito de Roma, neste município. Art. 2º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover o registro no mapa municipal. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 15 de novembro de 2021; 133º da Proclamação da República. Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB Autoria: Vereador José Marcelo Bezerra da Silva PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, BANANEIRAS/PB | 15 DE NOVEMBRO DE 2021.