| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6. / 1948 |
| Date | 1948-12-10 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CEDER A OCUPAÇÃO AO PRÉDIO DA PRAÇA EPITÁCIO PESSOA PARA NELE SER INSTALADO O CINETEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS a Lei nº 6 de 9 de dezembro de 1948 Fica autorizado o Prefeito Municipal a ceder a ocupação do prédio da Praça E- pitacio Pessõa para nele ser instalado o Cine-Teatro, e dá outras providenci- as. O Prefeito Municipal de ananeiras,do Estado da Paraiba, faz saber que a ca mara Municipal decreta e eu sanciopo - a seguinte leis Art.1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder a Socieda- de de São Vicente de Paulasnesta Cidade,a ocupação gratui- - a» ta do predio da Praça Epitacio Pessõa,para nele Sae instala do um Cine-Teatro. Art. 22- Fica ainda o Prefeito autorizado a proceder no predio acima referido as adaptaçoés que julgar necessário, podendo para tal fim, abrir credito até cinco mil cruzeiros. Art. 3º -A presente lei vigorará a partir da data da sua aprovação o e enquanto estiver Gm funcionamento o cinema, a ser manti- do pela sociedade de São Vicente de Paula de Bananeiras. . Art. 4º- Revogam-se as desposiçõoe;s. em contrário. P.M. de Bananeiras, 10 de dezembro de 1948. usto Bezerrá Cavalcanti Prefeito Municipal.