norma nº 19/1949

“RES PRUOPUSTA O qAMENTARIA
as LEI Nº 19 DE 26 DE ic DE no: Ra
a Orça a receita .e fixa a despõza do Hu
: nicípio de Bananeiras, cad o exercicio
e. financeiro de 1950.
O PREFETIO MUNICIPAL DE BANANEIRAS: | My
paço saber que & CALARA MUNICIPAL decréta e eu
senciono a seguinte lei; ;
”
ART. 1º. - à receita do Municipio de Bananeiras, para O exerci-
clio financeiro de 1950 é orçada em crp700 .000 ;00(setecentos mil cruzei
ros) e. seré realizada com a arrecadaçao de impostos, táxes e a outras con .
tribáiçoss ordinárias, constante das hs ne cotações: ;
«DESIGNAÇÃO DA RECEITA-
CUDIGO RECE ITA EFETIVA MUTAÇÕES TOTAL
I-RECEI TA ORDINARIA
TRIBUTARIA .
0.11.1 - Imposto territorial 500,00
50.12.12 - Imposto P ré d 1a 1 30 «000 ,00
0,17.3 - Imposto Em Ind. e profissão 200 .000 ,00 ; À
0.27.3 - Imposto s/.diversoes públicas 1.500,00 232.000,00
1.13.4 - Téxa de estatística 40 «000 ,00
E Têxa de expediênte 8.000 ,00
162364 - Téxa de Fisc.e Serv.Diversos 3.000,00 - xi
1,24,1 - Táxe de limpesa pública 3.000 ,00
1.26.1 - Téxe de melhoramento 5 OUU ,00 59.000 ,00
PATRIMONIAL | d
2.01.0 - Renda imobiliária 6 000 ,0U 6.000,00
INDUSTRIAL ; sd
303.0 - Serviço urbano . 15.000,00 . 15.000,00
RECEITAS DIVERSAS do
RALL.O = Mercado, feire e matadouro 72.000,00. a
4 1120 - Geuitérios 500 ,00 =
4.13.0 - Combustíveis e lubrificantes 14.000,00 "A
4.14,0 - Cóta prefista art.15 Consti- s
em tuição Federel 250 .000 ,00 Ea
4 .15.0 - Idem, prevista art. na Cc... : )
do Estado 30 000 ,0G * 366.500,00.
II-RECEITA EXTRAORDINARIA . j o
6,11.0 - E liGua ção de tens ptetionias 10 .000,00 ;
v .12.0 - Cobrança da dívida ativa - 6.000,00 e a
6.24,.0 - Multas ; 4 * 2.000,00 , “E
6 2300 - Eventuéis 3.500,00, “21.500,00
CrS... 700,000,00.
4
— GERAL Eai
SU0Ul:
CAMARA MUNICIPAL:
10-Corpo Legislativo |
Pessosl vertavel 33.750,00
& -administração Municipal
0U2-Prefeitura
Pessoel fixo “36.000,00
604-Secretarís. ;
Pessoel fixo . 38.400,00
Material de Consumo 6.000 ,00
Despesas diversas 1.000 ,00
807-Serv.Tec. Especialisedos k
Pessoal vertevel 1.600,00
&09-Tesouraria
Pessoal fixo -. 9.600,00
$1-Exaçao e Fisc.Finaceira |
811-arrecedeçao ;
Pessoal fixo 22.600,00
Despesas diversas 31.200,00
812-riscalização
Pessoal fixo 13.200,00
Despesas diverses 500 ,00
82-Seg .Pública e assit.Sociel.
* 829-Assistencia Social
Despesas diversas 6.000 ,00
- 836-Instrução Pública
Dispesas Diversas 46 400 ,00
G3-Educaçac Publica
z
634-Bibliotéce Pública
Pessoal Fixo 2.400 ,00
U4Saude Pública
649.Serviço de Seude
* Dispesas diversas 500 ,00
Pessoal veriavel 6 .000 ,00
Despeses diversas 17.500 ,00
S6-Serviços Industriel
663-agua e Esgõto
Pessoal fixo 3.600,00
Pessoal veriavel 4,400 ,00
“Material de consumo 1.000 ,00
Despesas Diversas 1.000,00
88-Serv.de Utilidade Publica
881-Const.e Conserv .Log.Publico
Pessoal Veriavel 10.000 ,00
Material de Consumo 5.000 ,00
882-conservação de Estradas
Pessoal variavel- 20 .000 ,00
Material de consumo 2 VOU ,00
Despesas diversas - 3-000,00
805-Limpese Pública
Pessoal variavel 44 «OUU ,OU
Material de consumo 1.000,00
Material permenente 5 .U0O ,00
687-const. e Consv.Prop.Publicos
Pessoal variavel ? 160 .000 ,00
Material de consumo 70 .000 ,00
688-Iluminação Publica e
- Dispeses Diversas 27 «000 ,00
689-Cemiterios -
Pessoal variavel 6.000 ,00
Dispesas diversas 2.000 ,00
“69-Encargos diversos lo
091-Caixe de Aposentadoria e Penção
Despesas diverses 8.000,00
69% -aposentadoria E 2
Pessoal fixo à sã: Lr60 0,00
691-acidente de Trabalho - E ta
Dispesas diversas . — 1.000,00
33.750,00
92 «SOU ,00
67.700,00
52.400,00
2.900,00
23.500,00
351 “900,00
“a
DESIGNAÇÃO DA DESPESA “EFETIVA MUTAÇÕES TOTAL
- Trsnsporte 10.800,00 688.050,00
898-auxilios Diversos É '
; Dispesas diversas 16.000,00
899-Publicaçães de Atos Ufc.
Despesas diversas 5.000,00 /
899-Eventuéis E É
Despesas diversas 40 150,00 65.950 ,00
ART. 3º - Revogam-se as desposiçoes em contrario. q
- PeMede Bananeiras, 29 de dezembro de 1949.
erra Cavalcanti
Prefeito Municipal.
Cr$ cccssa 700 «0DO 00
;
adia dba
Ea