norma nº 31/1950

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LEI No 31 de 29 de dezembro de 1950
Fica o Prefeito &unicipal autorizado a
construir um reservatorio d'agua no Dis
trito de Dona Inês, e dá outras provi-
dencias.
O Prefeito Municipal de Bananeiras, do gstado da
Parsiba, fap saber que a Câmara Kunicipal decreta,
e eu sancioro a seguinte lei:
- Pica o Prefeito Lunicipal de Daraneiras, autorizado
acanstruir um reservatório d'agua no logar “"Lazda da
Cusinha", do Listrio de Lona Inés, neste Kunicipio.
- Para ocorrer as despesas com a presente Lei, autori-
zeºse o Prefeito a abrir credito até vinte mil cru-
zeiros(crf20.000,00)
- k preserte lei entrará emvíigor a partir da data de
sua aprovação e terá vigencia por todo ano- de 1951.
- Revogarmese as desposiçês em contrários
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Pekunicipal de bananeiras, 30 de dezembro de 1950.
Z Augusto Bezefra Cavalcanti
Prefeito Munigipalo
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