| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1951 |
| Date | 1951-06-03 |
| Ementa | CONCEDE AUXILIO A FUNDAÇÃO DR. NAPOLEÃO RODRIGUES LAURENTINO COM SEDE EM JOÃO PESSOA |
| native_id | 1292 |
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LEI Ne 36 DE 22 DE JUNHO DE 1991. Concéde auxílio á Fundação“Dr. Ha poleão Rodrigues Laursano“com sé de em João Pessõa. | : O Prefeito Municipal de Bananei- rassdo Estado da Paraíbaçfaz sa- ) ber que a Camara Municipal decra | e ta: e eu sanciono a séguinte leis Art.le-Fica o Prefeito desta Cidadê autorizado a conceder á Fun * dasção “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano" de combate ao can ser, com séde nêste Estado, como contribuição deste Muni cípio, a importancia de dois mil cruzeiros(cr$2.000,00). [ Artc2º-Para atender à concessão de que trata o artigo anteceden V te, autoriza-se igualmente o Prefeito a abrir o crédito- empscial, revogadas as desposiçoõs em contrário. Prefeitura Municipal de Bananeiras, 25 de junho de 1951.