norma nº 58/1951

Radndl sã 21
LE 1 No 56 de 28 de dezembro de 1951.
autoriza o Prefeito Kunicipal de Pananeiras a o
“truir uma Sub-delegacia de Policia com adaptaço
para residencia e presidio na vila de Naia e dá ou
tras providencias.
o Prefeito kunicipel de Bananeiras, do Estado da Pa-
raíba, faz saber que a Camara Municipal de Bananei-
raB, aprovou e em sanciono à seguinte Lei:
art. 1º - Fica o Prefeito Hunicipal autorizado a abrir um crg
dito especial na importancia de trinta e cinco mil crugeiros-
(0r$35.000,00) destinado a construção de um présidio para Sub= |
Delegacia de Polícia, com Preços para residencia e presidio |
na Vila de Maia.
Arte 22 - O cresdito » que se refere o arte 1º terá sua vigen-
cia prorrogada até o exercício de 1952.
art. 30 Revogamese as desposiçoés em contrário. |
é
Prefeitura Kkunicipal de “ananeiras,4 de japeiro de 1952
seigeio Ppasgaro a