| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 739 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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ESTADO PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU = SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020. Art. 2º. Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice - Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 € se estende até dezembro de 2020. Art. 3º. Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 29 de setembro de 2016. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0*+83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Ohotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br MUNICÍPIO DE BANANEIRAS ' JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 rins Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www .bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 29 DE SETEMBRO DE 2016 LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E “4 SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Muhicípio de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020. Art. 2º. Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice - Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020. . Art. 3º. Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 29 de setembro de 2016. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO