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norma nº 739/2016

Tipo Lei
Número / Ano 739 / 2016
Date 2016-09-29
EmentaFIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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ESTADO PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO
VICE PREFEITO PARA O MANDATO
QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE
2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2020.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
= SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do
Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de
janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020.
Art. 2º. Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio
do Vice - Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º
de janeiro de 2017 € se estende até dezembro de 2020.
Art. 3º. Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a
Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que
se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 29 de setembro de 2016.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0*+83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Ohotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS '
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
rins Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www .bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS (PB), 29 DE SETEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE
PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE
INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE
ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E
“4 SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o
subsídio do Prefeito do Muhicípio de Bananeiras para o mandato que
se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até dezembro de 2020.
Art. 2º. Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos
reais) o subsídio do Vice - Prefeito do Município de Bananeiras para o
mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até
dezembro de 2020. .
Art. 3º. Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos
reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras
para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende
até dezembro de 2020.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 29 de setembro de 2016.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO

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