| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1952 |
| Date | 1951-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANANEIRAS A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO NESTA CIDADE |
| native_id | 1315 |
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ESTADO DA PARAIBA Câmara Municipal de Bananeiras LEI Nº 45 de4 de janeiro de 1952. A Camara Yunicipal de Bananeiras, aprovou a seguinte Leis: DO Art. 1º- Autóriza o Poder lixecutivo lunicipal de Ba ” naneiras autorizado a construir um Mercado Publico nêsta Cidade. Ag F Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal de Bananeiras autori e. zado a construir um Mercado Público nesta Gidade. Rasa o, Arte20- Para ocorrer às despesas com os trabalhos iniciais da construção do mercado de que. trata o artigo mia! o fica a- perto na Tesouraria da Prefeitura, e com vigência É. exercicio ' financeiro a iniciar-se em 1952, o crédito de cr$300.000,00 - (trezentos mil cruzeiros). e a senta MAs OTUS "TO qe e Rena ema e o o Art. 3º- A presente lei vigorará a partir de janeiro do ano - E nanceiro de 1952, revogam-se as disposições em contrário. at O O Sala das sessoês da Camara Municipal de Bananeiras, 4 de janei- o%o Elisio da Rocha - Presidente RO [Ae Luiz Ferreira de Melo - 2º Secret. = San eira rei me op