norma nº 59./1952

5 ao LEI Nº 59,
E A Câmara Municipal de Bananeiras, aprovou a seguinte Lei:
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AS Autoriza o Prefeito Municipal de Bananeiras, a cri |
ar a Campanha Municipal de Educação Sanitária, e dá |
E outras providências. ne
Ra ca qse ani
4 Ea Art.1º- Fica o Prefeito Municipal de Bananeiras autorizado a cri
jo ar q Campanha Municipal de Educação Sanitária. '
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Sua $ Único:-O Prefeito kunicipal expedirá as necessárias instruçoês
a para o seu funcionamento e regulamentará as suas atividades incu--.
Pad vbindo-se ainda do contráto do pessoal necessário. E
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Eid Arte 20- Esta camponha terá a finalidade: a)-compater as vermino á
ju ses, notadamente, nos meiso ruréis e proletários; b)-destribuir gra
a Ê tuitamente a medicação especificada; c)-manter um serviço médico am
fi id * dulante; d)-divulgar por todos os meiossnoçoés higiênicas e a cons-
TE trução de fossas sépticas; £)-propagar a vaBinação unte-varíólica -.
fornecendo a respectiva linfa; g)-incentivar o cultivo das hortabi-.
ças, nos meios ruráis, fornecendo aos interessados, sementes, adu- |
bos e incenticidas.
Arto3º- A Campanha terá um médico e um enfermeiro incubindo-se - mt
. este, tambem do serviço de fixario. » Rd
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& único-Tando o médico como o enfermeiro, serão de livre escolha he
“e nomeação, do Prefeito Municipal e perceberão, respectivamente um
mil cruzeiros(cr$1.000,00) e quinhentos cruzeiros(cr$500,00) mensal,;.
Arte 40- A execução da presente Lei far-se-á por conta da verba |
prevista e destribuida no Orçamento geral do Hunicípio,para O core ee
- rente ano. pi : | ,
o art.5º- Esta lei entrará em vigôr na dáta de sua publicação; re-
vogadas as desposiçoés em contrário.
e, Bain das sessoês da Câmara Municipal de Bananeiras,4 de janeiro |
| de 1952. ;
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