| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1952 |
| Date | 1952-04-04 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO O PREFEITO A ABRIR CINCO AVENIDAS NA VILA DE SOLÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ea APt.locpica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito esp SME nta mil Orc 2SiFOB(02$30,000,00) pars PCOrrer as despese Ê Sinco(5) avenidas ma vila de 5 2% aberturas de e Eunicípio : ; de procndo todo comprimento senso terreno des: “cons de “ivenaria,com execessão ne destas, que servirão Para Casas de. ti 2 pobreza. Ea EE Rouse fest abatad Pela Presente lei em terrenos per Prefeitura Municipal, izenta ac Poder Executivo q direito de. de terras, ficando no entretento obrigado « existentes nos 10 € ução de c ç sf ceder sog Pretendentes gra te r rimento e atestado do Pobreza. : - Art Gas ão o, É Permetião so Lei, re bisar qualçuer tranzaçã de adquire - & importancia já Pêga, correndo todas as despesas “Por conta do adquirente, Peragrafo único As despes. referidas Lo art. anterior serão descontar Pê importancia a ser Pestituida, revogadas as desposiçots cú contrário H di Prerei tura Funicipel de Bananeiras, 12 de janeiro de 1952, intonio Coutinho “Pilho Prefeito Municipal. f f a Rs e E : Edo u E - In É E