norma nº 74/1952

LEI No 74 doa de Janeiro de 1952,
Fica o Prefeito Municipal sutorizado 2 abrir duas ape
nidas nesta Cidade e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Pananeiras, do Estado da Para
bas faz saber que e Camara Municipal de Paranciras,
decreta e eu Sanciono- a seguinte Leis
Artel2» Fica o Prefeito Municipal de Lananeiras autorizado a q
drir um créditosespecial”ge cinquenta mil cruzeiros (crg50.000)
destinado a Ocorrem as despesas de aberturas de duas avenidas
nesta Cidade,
Arte 20» AS avenidas a que se refere o arts 1º, terão (800) oito-
cento metros de comprimento e dez(10) de largura, alem de tem
Fenos necessário para a construção de casas de palhas.
Arte39- Ag avenidas abertas com Tesente Lei, são destinafas
a pr e de Gasas do palhas para pobreza é izenta ao preien
na, despesas de smolumentos, resalvade o reQUSRimaNto ao
Prefe to.
Arted40 - Terão preferências Para os terrenos destinados a cong-
ão nas presentes: avenidas o proprietafrio de Casas de pa. .
lhas que estéjam condenadas pela Prefeitura, revogadas as deg-
Posieçoés em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 12 de Janeiro de 1952, -
Antonio Coutinho Filho
Prefeito Municipal.
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