| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1952 |
| Date | 1952-01-12 |
| Ementa | FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS AUTORIZADO A RECONSTRUIR A PRAÇA EPITÁCIO PESSOA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Fica o Prefeito Municipal de Bananeiras autori zado a reconstruir a Praça Epitacio Pessõa, nes. ta Cidade e dá outras providencias. E ” O Prefeito Municipal de Bananeiras, do Estado da Paraiba, faz saber que a Câmara Municipal es ta e eu sanciono a seguinte Lei: 3 a Art.1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal de Bananeiras, a ampliar e reconstruir a Praça Epitacio Pessõa, nesta Cidade. ! hAarte 2º - Para ocorref as despesas de que trata o Art.le,fi- | o É ca ainda o Sr. Prefeito autorizado a abrir um crédito á Tesou- raría da Prefeitura, na importancia de quarenta mil cruzeiros- a (cr$40.000,00). Í Sa Arte 3º - A presente Lei entrará em vigôr na data de sua publi cação, revogadas as desposiçoés em contrário. Prefeitura kunicipal de Bananeiras, 12 de janeiro de 1952. “Se E Antonio Coutinho Filho UN Prefeito lMunicipal.