norma nº 79/1952

ESTADO DA PARAIBA hd
Câmara Municipal de Bananeiras
LEI No 79 DE 4 DE JANEIRO DE 1952
Orça a despesa e fixa a receita do Município de
Bananeiras, para O exercicio financeiro de 1952.
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A Câmara Kunicipal de Bananeiras, aprovou a se-
guinte Leis:
Art. 1º- A Receita do Municipio de Bananeiras para o exercicio finan.
ceiro de 1952 é orçada em um milhão de cruzeiros(cr$1.000.000,00)e se-
rá realiaada com a arrecadação de impostos,taxas e outras contribuiçoés
ordinaria, constante das seguintes cotaçoões:
DESIGNAÇÃO DA RECEITA6
Codigo “Receita Efetiva Mutaçoés Total.
RECEITA ORDINARIA TRIBUTARIA
0.11.1.- Imposto territorbal 500,00
0.12.1.- Imposto Predial 40.000,00
0.17.3.- Imposto s/Industria e profissão 820,000,00
0.27.3.- Imposto s/diversoês publieas 500,00 361.000,00
1.13.4.- Taxa de Estatistica 50.000,00
1,21,4.- Taxa de expediente 8.000,00
1.23.4.- Taxa de Fisc. e Serv. Divercos 4.000,00
1,24,.1.- Taxa de Limpesa Publica 4.000,00
1.26.1.- Taxa de Melhoramentos 8.000,00 74.000,00
Patrimonial.
2.01.0.- Nenda imobiliária 6.000,00
Industrial. a
3.03.0.= Serviços urbanos(tagua e Luz) 40.000,00
RECEITAS DIVERSAS.
4.11.0.- Mercado, feira e matadouro 85.000,00
4.12.0.= Renda de Cemitério 1.000,00
4.13.0.- Combustiveis e lubrificantes 70.000,00
4.14.0.- Quota Prev.Art.15,0. Federal 300.000,00
4.15.0.- Quota Prev. art. 20 C.Estadual 34.000,00 490.000,00
RECEITA EXTRAORDINARIA.
6.11.0,- Alienaçoés de bens patrimoniáis 10.000,00
6.12.0.- Cobrança da Divida ativa . 10.000,00
6.21.0.- Multas 1.000,00
6.23.0.- Eventuáis “o EA a 8.000,00.
Total geral da Receita ........... 0.5 Cr3ose 1.000.000,00
Art. 2º- A Despesa do Vunicipio de Bananeiras, para o exercicio fi- a
nanceiro de 1952, é fixáda em cr81.000.000,00(Um milhão de Di sses,
e será realisada de conformidade com as verbas e dotaçoés segu intess |.
Codigo Despesa Eefetiva Mutaçoés :
Patrím-, Total.
Ê 80-administração Geral
B01-Câmara Municipal
Boda Subsídios doa vereadores 40.000,00 5
8004- Dispesas Diversas 10.90090.00 a