| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1952 |
| Date | 1952-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PRENBITURA MUNICIPAL DE DANANEIRAS Lei nº 97, de 30 de dezembro de 1952 "Autoriza q Prefeito EE de e dd ansfo ras a abrir um dito especial de Cr$5e. 000,00 e “a ou- tras providencias". O Prefeito Constituciomal de Bananeiras, faz saber que a la- mara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte leis art. (1º) - Fica o Prefeito Municipal de Bananeiras, au- > É torizado a construir uma barragem com uma porta dágua no canal desta cidades art. (2º) - Para ocorrer as despesas do artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial de Cr$5.000,00 à Tesous raria da Prefeituras art. (3º) - à presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em entrários Prefeitura Municipal de Bananeiras, 8 de janeiro de 19530 Antônio Coutinho Filho Prefeito