norma nº 105/1952

LEI nº 105, de 50 de dezembro de 1952.
o Prefeito Constitucionsl de Bananeiras, Estado da Par
raíba, faz saber que a Cfmara Municipal decreta e eu sancio -
no a seguinte Jei: ES
art. (1º) Fica instituído o mtaso
no valor de de um mil
Canseaião aos pin
nascidos na Maternidade “Pe, Toiapina
cidade, filho8 de is pago
Mto s9 bo up Pong Prefeito Ties pai
o
io de
ps da Prefeitura
EE o se peço aeee
mis
mi
parturientes.
art.(im) «Ô verá direito aos favores da
- - crianças cujos pais restam | :
De
arto(5º) A entrega do tai a lã
5 Prefeitura, em presença a Prefeito
Em es ãas crianças,- medi nte : c
nado pelos pais dos a DeioaS e se 8s'
não souberem ler e nem escrever por Guas"pe:
ds de reconhseida idoneidade. =
Aerti. (690 4 prctento 248 led, entresi ca vigr s
a revogaias RR
PM ãe Dananatitua, . de nuno des