| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1952 |
| Date | 1952-12-30 |
| Ementa | CRIA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANIVERSÁRIO DE MORTE DE SOLON DE LUCENA |
| native_id | 1355 |
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ESTADO DA PARAIBA Câmara Municipal de Bananeiras Lei nº 107 de 30 de dezembro de 1952. A Camara Hunicipal de Sananeiras, aprovou a seguinte lei: "Cria feriado Municipal e dá outras providencias" art. 1 º - Considerando que o dia quatro(4) de abril relem vra a passagem do aniversário da morte do ex-presi- dente Solon de Lucena, digno filho de Bananeiras; art.2º-Considerando que grande numero de benefíciose e a- tos das maiores realisaçoés se concretizaram por sua iniciativa; e art. 3º - Considerando que não existe no Municipio nenhum feriádo Municupal devidamente regulado, fica ins- tituido a data de quatro(4) de Abril feriado em to do território do Municipio de Bananeirase art.4º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as desposiçoés em contrário.