norma nº 102/1953

cad
e
CAT ER”
discii cc ads
E a cié
A Câmara Municipal de Bananeiras, aprovou a seguinte leis
Art. 1º -
Art. 20-
Art. 3º-
LEI Nº 102-DE 30 - 12 - 1953
"Autoriza o Prefeito Constitucional de Bananeiras.
entrar em entendimento com a Empreza Hidro úlee-
trica de Borburema para fornecimento de encrgig-
electrica para a vila de Maia.
Fica o Prefeito Constitucional de Bananciras autorizado
a entrar em entendimentos com a Empreza Hidro-Eisçtrica
"Borburema* no sentido de obter energia electrica neccssá
ria a iluminação pública da vila de Maia dêste Municipio.
Para a execução dos serviços de iluminação pública da vi-
la de Maia a cargo da Empreza “"Borburema", fica autoriza-
do o Poder Executivo abrir o credito necessário ao custe
io do serviço e material, e bem assim para o pagamento -
mensal pela energia fornecida.
A presente lci entrará em vigor na data da sua aprovação
e publicação, revogadas as desposiçoes em contrário.
- «
A E
Sala das sessoês da Câmara Municipal de Bananeiras, 31 -
de dezembro de 1958.
--Presidente.
si atoa -1º Secret.
a a +
E E
a
aum da
hÁTrito 22-
E: E E
brte 3º-
%
“Para a axacução “dos aerv
“am do Xnia a enrgo. da. pnpiaaa. “Borburona",
Bula das a
uniiação EM do Fela da Pe a
dgos ão ituninasão dos
“fica ausoriga-
ria an il
do. o “Poder axecutivo uvrir O o ercatto nocessúrio ao. “custe
io do seruiso e matericls. g bem, nosim para, É) pagamento -
mensal pelo encrgia, fornecida. Ega
A prosonte: lei. entrará es vigor na dal à
trbrio.
e e revogadas as desposiçoõs. em con
wa
]
aosuota da Gêanra ieini és par de. bios a -
do aozegpro do “1988. e acena gra
a , & PN] 34 z 14 ” ei má E : té à to L F :
cuida faricto Araci ease sã & --prosidento.
=
E >eiea enctto; e sê ami Secret. |
PT O ';
ça em E FS Vecaiá o
E em
PROJETO TE LEI N.L aa BS possas
eito Constitue jonal de
ntendimnentos com & Eupreza
necimento de
putoriza o Pref
: trer em €
Bensneiras en E RRUREMA sem DR
e gidro Eletrica
Do A ra a vile de tr “MAIA
Za vaçs o tsB nirtas pare quão SAE |
. ais v
E o de O O ps qred DIM Stout 3 is Ad E d Ed
1 de Baneneires autor izado |
a z
ú Rn É F k
prtt 1º - Fica o Prefeito Sonstítuciona e |
26% “entfar em a cre UA o mispre dE fisdro-Bretntca *
« ter a eletrica necesse- |
rta a 4luxinação «publica é mateçdecste Munte io ZE
prtê &º - Pera & execução dos serviços de fluninação publica —
vila de Mais & cergo da Empreza "Bo rbur ema", fica autom
rizado o Poder Executivo abrir o credito necessario 8o
1; gustedo dos serviços. e materia 1, nacaxsaxi o pen assim
psra o pagamento mensal pels energia fornecida. E
Arte 3º - A presente lei entrara em vigor na data da sua publtce-
- E
ção pvevogada Es disposições emu contrarioo
Baneneiraso -
JUSTIFICAÇÃO | =
Não sefa necessario um comenterto amplo,para se jus tie
ficer s necess tedede desta medida embora se reconheça de que avi-
1e de Maio é 2 nenor do Muntcipio, sendo no entretanto um distrito
de regl velor economico, com bases 'solides na cua agricultura pa-
ra que os legisladores nao deixemy e margem 08 beneficios ja destri-
buidos es dtmais vilas «Com releçeo a energia eletrica < no municipi
a únice vila que não dispõe deste beneficio,egora que jaCexiste fa-
ce ne obtenção de enrgia,justo sera que se medindo as possi-
pilidades ds reelização deste serviço,pelos cofres da Prefeitura,
possa o povo dequels distrito ser ass in beneficiado Justo sera”, que
cassin esta lei mereça & epTovação unanime dos vereadores de Banenel
ras,porque Vve-se aquí,o espirito de justiça em se querer servi o
povo,e nunca ascenaçãao ,fulil e desnecessárise,com finalidades estrs
vegentes de esbaratemento sos dinheiros públicos.
NTO AZ DE OLIVETRA
E E 22 o Elsa E ca (BL
: Pine ta tag - Reoaathe A,
E É RR Ss Aa =
Ed 20 dd a
ad a