norma nº 123/1953

ed
A Câmara Municipal de Bananeiras, aprovou a seguinte lei:
Orça a Receita e fixa a despesa do Kunicipio de Ba
naneiras, para o exercicio financeiro de 1958.
Art.19-A Receita do Kunicípio de Bananeir. S, para o exercícicio financeir
de 1954 é orçada em oitocentos cruzciros e” 00.000,00) e será realiza-
da com a arrecadação de impostos, Texas e outras contribuições ordinaria,
constantes das seguintes dotaçoés:
ecc CO ceeccecenccenaennccnuannen a nrrcrpeensenau
Codigo Receita Efetiva Mutaçoõs Total
Receita Ordinaria T-
Tributária.
60.11.1- Imposto territorial 500,00
0.12.1. Imposto Predial 40.000,00
0.17.3. " s/ Ind. e profissão 180.000,00
0.27.3. * " Diverzoôs públicas 500,00 221.000,00
TAXAS:
1.13.4. Taxa de Estatistica 40.000,00
1.21.4. * de Expediente 6.000,00
1.234. * de Fisc. e Serv.Divers. 2.000,00
1.24.1. “" de Limpesa Publica 2.000,00
1.26.1. " de de melhoramento 6.000,00 56.000,00
PATRIMONIAL .
2.01.0.Renda imobiliaria . 2.000,00
UNDUSTRIAL
303.3. Serriços Urbanos . 40.000,00
RECEITA(EXTRAORDINARIA) DIVERSAS.
4.11.0.Merc.feira e matadouro 50.000,00
4.12.0.Renda de cemiterio 1.000,00
4.13.0.Conbustireis e lubrific. 50.000,00
4.14.0.Quótas P. art.15 C.Fed. 330.000,00
4.15.0. " x» "” 20 * Est. 40.000,00 471.000,00
RECEITA BXTRAORDINARIA
6.12.0.Cobrança da dívida ativa 6.000,00
6.21.0.Multas 1.000,00
6.23.0. Eventuais 3.000,00
crê 800.000,00
ART. 2º-A despesa do Municipio de Bananeiras para o exercício financei-
ro de 1954 é fixada em oitocentos mil cruzeiros (cr$800.000,00) e será
realizada de conformidade com as verbas e dotaçoés seguintes:
80-Adminsitração Geral
801-Camara Municival.
8000- 'Subsidios de vereadore. 36.000,00
8004- Despesas Diversas 4.800,00
- ms us 0 as 0 0
Crê... 40.800,00
804-Secretaria.
8040- Pessoal fixo 45.600,00
8041- Pessoal variavel 27.600,00
8042- Matcrial permanente 10.000,00
8043 Material de consumo 5000400
8044. Despesas Diversas 2.000,00
| e 807-Serv.Tecni .Especialisado:
a - 8071- Pessoal variavel 3.000,00
809-Tesouraria:
8900- Pessoal fixo 19.200,00 201.200,00
81-Exação e Fisc. Financeira:
811-Areecadação
8110- Pessoal fixo 37. 200,00
o 8114- Despesas Diversas 48.600,00
á 812-Fiscalisação:
8120- Pessoal fixo 19. 200,00 105.000,00
82-Seg.Public.e Assist.Socials
829-Assistencia Social
8294. Despesas Diversas 15.000,00
83-Instrução Publica
838-Educação Publica
na - 8331- Pessoal variavel(Professorando) 33.600,00
Ê * 84-Bibliotéca Publica
8340- Pessoal fixo 4.800,00
8344- Despesas Diversas 5.400,00 10.200,00
84-Saúde Pública
8490- Pessoal fixo 9.600,00
494. Despesas Diversas 5.760,00 15.360,00
86-Serviço Industrial
863-AGUA
8620- Pessoal fixo 7.200,00
8621- Pessoal variavel &eirséo 800,00 à 10.000,00
863- Iluminação
8631- Pessoal «variavel 7.200,00
8633- Material de Consumo 12.000,00
8634- Despesas Diversas 1.800,00 21.000,00
x Servede Utilidade Pública
1-Const.e Cons.de Log.Publicos 3
EA 8811- Pessoal variavel 20.000,00
o 882-conservação de Estradas
8821- Pessoal variavel 40.000,00
8823- Material de Consumo 2.000,00
8824. Despesas Dive. = 3.000,00
885-Limpesa Publica
8851. Pessoal variavel 50.000,00
8853- Material de Consumo 2.000,00
887-Const.e Conserv.de Pro.Publ.
8871- Pessoal variavel 60.000,00
8873- Material de Consumo 40.000,00
888-Iluminação Publica
8884. Despesas Diversas 60.000,00
889-Cemitérios
8091- Pessoal variavel — 2:000,00 286.000,00
89-Encargos Diversos
801-Caixa de Pensões e Aposent.
8914. Despesas Diversas 20.000,00
890-Aposentadoria
8900- Pessoal fixo 3.000,00
891-Acidente de Trabalho
8984. Despesas Diversas 2.000,00
Conti. - - 25.000,00 - 697.360,00