norma nº 124/1953

& Camara Municipai de Bananeiras, aprovou a seguinte teu
LEI Ne 124 DE 18 DE DEZEMBRO DE DE 1953.
Concede uma pensão ao oiii noturno de sa
burema o cá cutras providencias: Es
e
Art. le. Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a cones
der uma pensão de quatrocchtos cruzeiros (cr$+00,09. ka
ac ex-guarda noturno ANTONIO PERBINA LARTINS Com re s
sidencia na vila do orburema, dêste bunicípio.
Art. 28 «4 verba constante do artigo anterior, cerá aberta“a
Tesouraria da Prefeitura e paga mensalmente sas
te recibo assinado pelo beneficiado ou seu procura-
dar legalmente constituido. á
Arte3º - Og favores constantes da presents lei, terá sua valo
dado somente emquanto o beneficiado estiver vivo.
Arte 4º-Jzentará a fauília do beneficiado dos direitos cong-
tantes da presente lei, para ficar a Câmara Munici-
pal com a Tesponsabilidade de estudar as Possibilida
des da extensão desta Lei, aos descendentes de Anto-
nio Pereira Martins.
Art. 5º-A presente lei entrará em vigor em 1º ae Janeiro de.
1954, revogadas as desposiçoég em contrário.
Saia das sess065 da CG. &unicipal de Bananeiras, ló de dezem-
bro de 1953..