norma nº 133/1954

Ep
a os dação + is pais taxas e outras con
E Ep estu das seguintes adotaçoés: DESIGNA
e o mm o a e e a
Efetiva
dra Ordinaria
- ibut do.
= Imposto 9/ LiSongaária Co. 000,00 +
Impôsto Predial E 30.000 1007
" 9/ Ind.c Profissão 100.000,00"
" s/ Diversoes públicas 400,00
Taxa do estatística 30.000,00º
" expediênte 4.000,00”
» E Fisc. ce Serv. Diverso8s1.000,00“
ep esa Pública 1.000,00'
A h n 6.00%
estiges TEDUSMRIALS É
Serviços Urbanos
! REGRITA DIVERSAS:
sa. 0.- Mere.Feira c Matadouro 30.000,00*
4.12.0.- Ronda de Cemitério 1.000,00“
«0.- Combustiveis e Lubrificantes 50.000,00:
er quotas Prev.Art.15 C.Fedel.-469.600,00/ RES.
- “oo tuga 30.000, 100/ 580.600,00 -
Rs - RECBIZA EXTRAORDINARIA
- 6.12.0.- Cobrança da Dívida ativa 4.000,00/
+ Pao Multas ; 1.009,00/ E
2.000,001 — PAGOS
GR 850.000,00"
“arts 22- A - Despôsa do Município de Bananciras para o Rea dd financci-
“ro de 1955, é fixada cm oitocontos-e: 80 -xi1 Sruz, (cr$880.000,00) e será -
: Fealianda de conformidade com as verbas e dotaçoes seguintes:
80- Agmingitração Gera)
801- Câmara Municipal
8000- Subsídios de Vereadores 36.000,00'
"8004- Despêsas Diversas 4.800,00:
É 802- Prefeitura e
] 8020. Pessoal fixo 48.000,00 :
ESSA E 804- Secretaría -
8040- Pessoal fixo 45.600,00
8041- Pessoal Variavel ; 27.600,00 :
-10.090,90
Bo42.. Material Permanente
, Cont. - ... 172.000,00“
8071-
8900-
SELO=
8114-
-8120-
8294-
8331-
8340-
8344.
8490 *
Saga
8620
-8621
8631
8633
8634
8811
8621
0823
8624
8851
8653
6871
8873
8884
S091
811-
812-
go-
829-
63-
836-
4.
* gaz
66-
563
863
888
609
9
801
891
Serv. Tec.Especializadoss
Pessoal Variavel
Tesourarfas:
Pessoal Fixo a
Exação c Fiscal.Finaneciras Es
Arrecadação: 3 oe peer
Pessoal fixo É 37.200,00
Despesas Diversas 48.600,00
Fiscalização:
Pessoal fixo 19.200,00
Seg.Pública é Assisten-
“cia Social: '
Assistencia Social
Dispêsas Diversas
Instrução Pública
Educação Pública:
Pessoal variavel(Professôras)
Bibliotéca Phblica 7
“Pessoal fixo 4.800,00
Dêrpésas Diversas =" "5.400,007
Sáude Pública :
Pessoal fixo 9.000,00
-Dospésas Diversas == 5760, 00 +
Serviços Inqustriahs
água:
Pessoal fixo * 7.200,00"
Pessoal variavel = 2.800,00)
Iluminação
Pessoal Variavel «7.200,00!
Material de Consumo 22.000,00:
Despesas Diversas |, 1.800,00!
Serv. de Utilidade Publica g
Const.e Gonserv.de Log. Publicos
Pessoal Variavcl 20.000,00:
Conservação de Estradas
Pessoal Variavel 25,000,00
Material de Consumo 2.000,00
Despêsas Diversas 3.000,00:
Limpeza Publica j
Pessoal Variavel 55.000,00.
Material de Consumo 2.000,00
Const. e Conserv. de Proprios Publicos
Pessorl Variavel 80.000,00
Materiai qc Consumo BO .000,00
Iluminação Publica
Dtspésas Diversas 80.000,00:
Cenitérios
Pescoal Variavel
— 4.060,00.
Encargos Diversos
Caixa de Pensãs c Aposentda.
Despesas Diversas 20.000,00
Pessoal Fixo 3.000,00
Acidente do Trabalho
Despésas Diversas — 2000,00
Cont.
3.000400 - s
19.200,00
105.000,00 -
15.000,00 / .
36.000,00
10.200,0042
15.300,00!
E:
10,000,00! *
21.000,00! +
A
“346.000,00
Ê
. 25.000,00“.
784.760,00 4
Por metro de frente de terreno balaio
Idem, idem, com corca. der ax eo
Propriedades subui Ê
pó sto
- 0.12.10- IMPÔSTO PREDIAL URBANO.
Os prédios do habitaçoés próprias Dagarão o impôsio Pp
"te do valor locativo. Nos prédios novos serão calculados
“vo pclo rendimento que poderia dar se os me: ,
Estão ifentos dêste impôsto as casas.
“os seus legitimos donos. Ficarão su,
NTOS DE IMPÓSTOS PREDIAL:
: prédios pertencentes à União, Estado, instituiçoõs de car!
estabclccimentos dc instrução desde que possam admitir gratuitam.
“mínimo trê, alufimos reconhecimente pobres.05 prédios que fôrem ben
dos com igenção catabclecida cu lei especial. 05 pertencentes às 7:
vas ivílidas de reconhecida pobreza. Os templos, de qualquer r i
ou doutrina cespeirittial c- filosofica. En E 4
O arrendamento dos p éaios será“feito até o dia 30 de março e re- +
“viatado d ra o mês de Agosto, ficando os proprici rios obriga Ra
pagamento integral dosde que, seja encontrado ocupado o pré
sião da revisão. ? ane Res qe
: - IMPOSTO PREDIAL RURAL.
O impêsito predial Rural recairá sábre os prédios situado
* priedades do Município, pOr cujo impôsto serão responsaveis, 0%
proprietários. ,
É
alugidages
A)-Por casa rural de tijolos e telhas
B)-Idcm, idem de taipa e telhas
C)-Idem, Idem, de palha
TABELA III.
= 0.17.3.= IMPOSTO SOBRE INDUSTRIA E PROFISSÃO.
DA ARRECADAÇÃO FEITA PELO ESTADO 100 &.
Era TABELA “A! COMBRCIO,
À a af CIDADE VIL
EM AcGncia de Alafaiataria - 850,00 E
- Idem, de anuncios | 130,00
- Idem de artigos cinematográficos : 510,00
4 - Idem, de Jornais ce revistas 50,00"
5 - Idem de locação dc Filmes 200 VU
é - Idem do míquinas de escrever;Gofres,Vitrolas, :
bicicletas e semelhantes à 850,00º
= Aafaiataria cem estabclecimento - lasClasse 85,00
- Idem, idem E 284 75,00
e E 3a, * 50,00
“Algodao receber por conta de 3º - Za. 4 6.000,00
dem, Idem, “e mB Fº 4.000,00
“Idem, Idem, : = ag a RE RS O
- Idem, Idem, É 4a... " 2.000,00)
“dem
42- Iden, idem, idem
2a. 180,00
43- Elcftricista
50,00
44- Engenheiro Civil,;mecanico, quimico ou electric. 360,00
45- Gabincte dentário 216,00
46- Geógrafo 216,00
47- Guarda Livros - 85,00
48- Médico 255,00
E 49- Oficina de Calderarin,Serralharia e fundição la. 220,00
| 50- Idem, idem,
2a. 140,00
51- Oficina de Rádio, consertos 170,00
52- Idem de Teparos de automoveis de la. 180,00
53- Idem, Idem- 2. 100,00
É 54. Tac, do ferreira e funileiro 50,00
j 55- Idem, de mecânico la. 264,00
56- Idem, idem, 2a. 204,00
57- Idem, de fotografias 60,00
58- Idem, de gravador c talhador 60,00
59- Idem, de relojoaria ou ourivesaria la. 50,00
60- Idem, Idem, 2a. 40,00
61- Idom de tanoaria 35,00
62- Idem, de tinturaria e Lavanderia ; 50,00
63- Idem, de tipografia DE 80,00
64. TABELA NC! - AMBULANTE. E
64- Aguardente, vendedor de la. 400,
65- E: idem 2a. 360,00
66- Idem, Idem de nosso
67- Tach, Idcm, de 200,
68- Alfaintaria- agente a É 800,00
a 2 on ropria
69- Algodão cm RR ap odor por conta prop 1a. 1890,00
- . ,
70- Idem, Idem, 3a. 500,00
71- Idem, Idem Es 1a. 2600,00
72--Idem, Idem, idem em PLUMA
ee ac Es dci, idem, 2a. A
= 17- Basbiaria com mostruário E Pig
10- Idem, idem, Em
19- Idem, Idem, sem mostruário tar--+4
e0- Idem, Idem EM 25,00
el- Bilhar ou Senucher, Po unidade - 200,00.
ee- Gaieira ou Poúreira 05,00.
238 Cinema, cada estabclecimento las Mn 255,00
24- Idem, Idem, Za + 180,00
25- El tâbulo de mais dc 30 rezes 32400
26- Idem, de menos de 30 rezes 25,00
27- Garagem dc Bicicleta 00,00
=: 280 aguinas de costuras- Agencia 850,00
9- Idem, idem, sub-agência 510,00
30- Xtem Piano- agente 200,00
31- Prensa Hidraulica ou a motor la-cclasse 5.525,00
32- Idem, idcm, idem Sa 4 3«625,00
33- Destribuidorcs de morcadorias con -
; depositos Tão 1.725,00
a4-= Idem, Idem 2a. 1.275,00
35- Fumo, prensa de beneficiar a força Motriz 170,00
36- Idem, Tdem a braço 120,00
37= Sal, refinaria 180,00
38- TABELA B- PROFISSOÊS LIBERAIS
38- Wdvozados re 306,00
39- Agrimensor e 216,00
40- Agzronomo 210,00
41- Arquitétos, construtor ou contratante de las 300,00
40,00
60,00
Iãcm
“
my Es
1745 3)
4
-75- Almoureve, por “animal ou carga.
- 76- Artigos de merconaria- vendedor as
77- Automovel- de aluguel, ca unidade a t
78- Idem, idem, particular E 50,00
79- Auto Onibus, por unidade 140,00
80- BarbBaria cm toldas nas feiras 20,00
81- Bazar de miudezas 6 outros artigos para sortcios À
nas feiras ou nas festas - 70,00
82- Café, vendedor nas foiraa 49,00
83- Tdcm, comprador ou vendedor em polpa ou acopolpa. 100,00
o 84- Caldo. de Canas, gelada e sorvetes vendedor 15,00
: 85- Caminhão de aluguel ou aserviço comercial 140,00
86- Idem, idem, particular 100,00
=: 87- Carroça i 40,00
8- CGarrocel 40,00
9- Gâra de carnaúba 200,00
90- GortaissGeneros «limentício dc qualaucr nature-
: zo, comprador por atacado 1.000,00
91- Gortais, por artigo 9,00
92- Chapéus guarda-sol ,combrinhasvendcdor 60,00
o! 93- Chof6 ou Motorista . 60,00
94- Cigarros; Charutos, etc. vendedor 144,00
95- Cigarros;Charutos € artigos para fumentes É
fitciro de la. 180,00
2a. 140,00
96- Idem, Idem, de
97- C8cou, vendedor ; 20,00
98- Gotenoess simofadotsyotc. vendedor 15,00
1 99- Couros, peles, vendedor 190,00
100-Dentista sem consultorios 200,00
— 101-Bstamporiass vendedor 40,00
“q02-Esteiras,cordas, fibras c similares, vendedor - 20,00
03-Ferragens e obras dc flandres 20,00
q04-Poguctes o artificios, vendedor 35,00
S-Fumo, vendedor 40,00
200 ,UU
G-Idem, comprador por atacado
“Gado vacum, € muar, comprador de 1a. 330,00
doiras svondedor, comprador ou cortador de madci-
De de lci, fornecedor de lenha e dormentes para
qualauer fim 300,00
mina de costuras vendedor 100,00
al p/construção ,Prbonss lirhassenibros - 200,00
, Tijolos, Col etc. vendedor 150,00
co: 100,00
ezas c perfumariasvendedor de la-classe 180,00
= dem, Idem, Ds * 80,00
qo couro e arreios, vendedor, 30,00
mes, vendedor 25,00
hos, 120,00
um a 55,00
s las ias. 400,00
2 amis» JEI IRIS E =» 3
108-1dsm, idem de 2a. 240,00
Zo9-Idem, idem, 3a. 150,00
Baco suino, comprador Ls 100,00 -
Tadem, Idem 2a. 60,00
Gencros de cotivas, vendedor nas feiras 100,00
Joia, vendedor 100,00
Tdcm,com estabelecimento no Municipio 300,00
ouças de tarros, vendedor 10,00
de vidros 30,00
o*
Wo Rs IR E DR dE
ms ss
e de algodao, mamona oiticica compra-.
e. dor de la. Classe -
Idem, ; é Pã hd
eBas; Açucar, estivas ce outras m :
intas ou vendedor de las 6
. 4%
“142-Idem, Idem, Idem, — bas
143-Tóros, vendedor em vaminhao
344-Marchante,abatedor de gado para consumo
visa publico, de cada rês- vacum -
145-Suino - Cr$3,00. Caprino c Lanigero- cr$0,60.
NOTA: -05 impéstos desta Tebcla serão pagos até 32 de
multa de 10% desta data em dinntc. O proprietário
dc um estabelccimento na mesma localidades pagará :
capital e ametade de cada um dos outros. CIDADE
Açougue particular É 50,00
— Aguardente, enchimento 280,00
“ Tdem, vendedor ambulante de outros municipios 200,00
: istas profissionais de cereáis nas feiras72,00 |
agave, comprador ambulante 150,00
Botequim cm qualquer parte do Municipio em cpo
cas de festas -
- Bebidas; fabricmr com deposito
“Calçados, vendedor ambulante de cSutros Municipe
Chapéus Pp/homens mulheres oc crianças, guarda-
roupas € ecombrinhas
Carvocira
Idem, vendedoy ambulante
Cortumcs -
Caldo de Cana
Casa de farinha, cada uma -
Cocheira em logar designado
Artigos carnavaléscos, vendedor ambulante
Casa mortuáris
Cal, armazem ou deposito
Tácm, vendedor ambulante
Cigado, grupo -
* Doce, fabrica ou acposito
Oficina de Fogueteiro E
- - Fogueteiro,vendedor . de foguetecosartificios
Rs de outros municipios
C Pftas, fábrica E "ao
“ Idem, vendedor ambulante de outros Municipios
Fotografos SE Encore su E Cr eoq cit
- Hotpis c Pensões, com placa
“Idem, Idem, sem placas
“Pequenos cafés - unidade Re
“Livros, folhetos, vendedor onbulante”
Não especificado Ce
o -
Fumo, fábrica
Comprador de mamona» ambulante, 60,00. Sá
olâria do tijolos € telhas 30,00 “a
Porteiras - 50,00 *. |
Peixes yondedor. € comprador Por atacado 60,00 e E
Tam, Idem, à potalhos 40,00 |
oficina de Sapateiro 30,00
Tacm, de Celeiro 30,00
Snlgadeiras ; E 40,00 |
séias ou arreiods vendedor ambulante 50,00 : |
Tãem, idem, de Hunicipios estranhos 70,00 a
pede = 50,00 |
leo perfumado vendedor ambulante : 40,00 ;
Rapaqurn, vendedor 30,00
Tácem, Idem, do outros xunicipios E 30,00
Tdcm, de carne sõca, bacalhau e Xxarque 40,00
Tacm, idea de Wunicípios estranhos 45,00
Tdem, - de esteiras € eabrestos 30,00
Tácm, Idem de quiros gunicipios 45,00
Sobre o total do HOY LUCHLO comerciaL & industrial
de estabelecimento O que O estado cobrar por 1ci.
Bebidas € rofrescoss vendedor ambulante ” 120,00
carne séca dc qualquer especie; comprador c vende- E
dor que não seja abatedor 50,00
pesfibradeira de Lgave de fóra do municipio 100,00
Galinhas e Perúns comprador € vendedor 50,00
Garrafas vasiass igem, idem, 50,00
fanteigas comprador € ycndedor do la clasãs 120,00 :
Taem, Idem; ; 90,00 ;
Gafé torrado (em pó) ambulante 120,00
“ 250,00
Retalhos de tecidos comprado” c vendedor la +
Tãcm, Idem »
Tdem, Idem,
da * 180,00 0
Ag MARAR
+
me come
rrpôsto SOBRE NATRICULAS DE yaÍcuLOS
eos Tl — anedotas
Por cada automovel» goep Caminhonctos etce 86,00
Tdems Gamirhao ou onibus 132,00
Táem, Garros Garroço tração animal 12,00
25400
Tdem, Notocicleto
Tácm, Bicicleta de aluguel- cada: 20,00
Táom, 0" particular 15,00
Tdem, Matriculas não copecificadas 15,00 -
Tacm, Motor gestinado &0 poneficiamento de
orroz, café» aigodão e hEaves ombulante200,00
Yaquinado peneficiar agave» ombulante 20,0 q
IEPÔSTO SOBRE JOGOS E pIVERSOES PÚBLICA
a pp os
E SS me DQDLIO
os impostos asbre diversoes públicas recnet ;
Sobre goncma, teatros € qualquer aivirtimento público» dosde que.
snaja intercese de lucroS-
companhia de cireo por apresentação 15,00 si
Carrocel de dia-ou de noite- unidade- 18,00
sombrinha + idem, idem, idem 16,00
Brincar O res Por apresentação 18,00 É
Caridade p/ingreaso represent. remuncrada- 10%.
“ TABELA NI. - |
É
!
A
ARE 113.4 — TARA DE ESTATISTICA.
dd recao sobre mercadorias de produção do