| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 1957 |
| Date | 1957-07-01 |
| Ementa | ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE BANANEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PRESTADO DAPARATEA 5 ENE PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Fm “LEI Ne 162 DE 27 DE JUNHO DE 195. Bd à CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU E EU SANCIONO A smGuIN- TE LEI: ps | a = nAltéra os padroês ta vencimentos dos funcionarios é Prefeitura Municipal de Bananeiras, e dá outras pros videncinss' Art. 1º- Os Padroês de vencimento s dos funcionarios da Prefeita. Municipnl de Ernane LIS censtantos do art. 12 do Deer Lei nº 45 de 2 de julho de 1945 e da lei nº 141 de 3 Dezembro de 1955, ficam acrescidos à as letras OsPsGsR, E S, com 03 vencimentos de cr$3 000,00, Cr$3 600,00, 6rg - 44.200, 00, 0r$4.800,00 é Cr$5.400 “ 100 respectivamente . - 22 -À presente Lei entrará em vigôr na data de qua e publicação. 1 ras: Homero Atmetaá Dl * Préfeito Munic pa ” + * CAMARA Arte 1º - 2º = “ga = - 3º «Revogam-se as desposiçoes em contrario. ESTADO DA PARAÍBA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI Nº 162 DE 27 DZ JUNHO DE 1957. AGANÁRA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, APROVOU A SEGUINTE LEI: valtéra os padroes de vencimentos do quadro de - funcionarios da Prefeitura Municipal de Bana- neiras, e dá outras providencias": + Os Padrões de vencimentos dos funcionarios da Pre feitura Municipal de Bananeiras, constantes do art. 12 do Decreto-Lei nº 45 de 2 de julho de 1945 e dá. lei nº 141 de 30 de dezembro de 1955, ficam acres- j E: d -gidos das letras 0,P,Q,R, e 8, com os vencimentos- . ts E de 0r$3000,00, Cr$3. 600,00, Cr$4.200,00, cr$4.800, E 08 e Cr$5.400,00 respectivamente; Pets A présente lei entrará em vigor na data “de gua a-. * provação e publienção; a E = oês CM. de Bananeiras, em 27 DE JUNHO DE -