norma nº 190/1959

LEI Nº 190 DE 30 DE JUNHO DE 1959. E Sa
A CAMARA MUNICIPAL D? BANANPIRAS, APROVOU A SEGUINTE LET:
“Abre um crédito para construção de um PAVILHÃO de
medeirn para an fogtas da Padroeira degta Gádad
e dá cutras providencing". a
Arte 10- Ficn o Poder ixocutivo autorizado a abrir um exédito à
Tesouraria da Prefeitura Municipal de Bananeiras, ma importancia de e;
Cr$63.000,00, destinado a realisar a construção de um pavilhão de ;
deita com cobertura de "Tucatex”, par a renlização das festas ân Padr
eira de nosgn Cidnde: x
Arte 20 4 importancia da exédito nberto pola precente lei, dever
ver incorporado q importancia igunl nrreondada em beneficio decos ob! e
no ano de 1956, peln cominnão dn feáta daquele ano e que atun lmente ge
encontra depositada no “Banco Meireles” em nome do tercoiro, podendo.
Pa gianto o Profeito Municipsl cntror imediatenente em entendimentos
Ta ndquerir ditn importancia cue se dentina a aplienção da obra a m
renâizado peln presente lei; É ;
Arte 3º- Yion concedido o prazo de noventa dias para a execução |
conclusão dos tralmlhos a que ne pefoxo esta lei, um vez que exinte é
benefício da obre em apreço, uma importancia correspondente no inicios
“ôn megas e a gutra parte pode ser retirada dn verba federal prestes 4
ser recta pelo Prefeitura “unicínels -
Arte 4€- A presente lei entrará em vigôr ne data da gua publica- É
ão e nacinatura, revogadas no denponições em contrário.
Seln das sessões da Cêmare Luntetpal do Ennareiras, 30 de JUNHO =
de 1959. ERA,
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