norma nº 198/1961

Já - SEADE a PARAIBA
à CAMARA Mb NS !BA RE ANA NEIRAS, A
A Câmara Munietpal às Bananeiras, aprovou a seguinte lei: E 4
TT A antort tto Manteipal de a dr e
oriza o Prefeito Muntetpal DIRAL DA PARAIBA Sd dE
restimo com a CATXA ECONOMICA FEDARAL DA
Tras providencias; à
AR7.1º. Fien o Prefeito Munísipai ds Bananeiras, cuterizado a contrair -
com a CAIXA ECONÔMICA FEDRRAL BA PARAIBA, ua emprestimo de CINCO MIT
DE CRUZEIROS (er$5.000.090,00) . : ”, ,
ART.20- O presente emprestimo destina de um MERCADO
Ep A atre empr Stina-se a construção de um FUBLI
8- UNICO- Não podsrá o Municipio, sob qualquer protesto modificar fine)4
dade do emprestimo previsto neste Artigo. = Ê a
ART.3º. O emprestimo vencerá Juros estabelecidos psln CAIXA ECONOMICA FE
RAL DA PA A, Calquindos na Zorma da Tabela Prince, será dem re P -
$6es anuais, dentro ão prazo às dez(10) anos, a partir da ass tura à
-
eomtrato.
&- UNICO. 0 Executivo Muniatpal poderá estipular cindn nova model tânds de-
Fesgate do capitel mutusãç.
ART.l9. Como garantia ão emprestimo, cue serê págo em presteções anuais, -
a forma ão contrato assinaão, com anuidade da GP$500 000 300 qxetadaca tal
o municipio derá às cota do imposto ds rendas atributia pelo
Pngrado Lº do Ago? 25 GRE Federal, Ed
— ABT.5?. para recebimento das restações raferíõas nesta Lei, o município - |.
— Satorgará & CAIXA RCONOMICA Fº ERAL DA PARATBA, proguracão m causa pr -
mia, Com poderes irvevogavois, pare pecaber Junte a Delsgagia Fisen], as-
S do imposto às rerãn, Já mensionadas encuanto durar o emprest imo.
ABT.6º. Veriflicanio-s a falta às pagamento de quel quer prestação, a ere-
GONOMICA FEDERAL DA PARA IBA-puderá utLi fzer as garantias espe
ias na presente lei, para Se pagar tudo que lhe for asvtão.
SET. 7º-0 município const. ará, cbrigatoriaments, em ses orçamento da des
» & prtir do «no qua for efetuado o contrato, ortancia para res-
das prestações correspondentes so emprestimo, inelustve juros contra
És € demais despssas que por ventura sejam psethades no respectivo ins
4 =Como garantia subsidtária o municipio oferecerá ac taxas inciden-
5 o ennsumo os a eletrien, reservando-se &£ CATYA credora o-
re
o às cobrar q! a referiás garantia, na hipotese de inadim-
o às dispostçoss contratuais,
] sen. Revogam-se as dLsposiçoês em contrário. A
pa
Sola das sessões da Câmara »', de Banancirss,30 DE JUNHO DE 2951.