norma nº 204/1961

ESTADO DA PARAIBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS.
LST Ne 20); DE 29 08 DEZTIBRO DB 192.
à CAMARA MUNICIPAL DE BANANGIRAS, APROVOU à SEGUINTE LEI.:
“Gonceie sjuia ao S.B,S.P, 6 dá outras pro-
visencias":
Avt,iº. Fica o Prefeito Municipal de Bananeiras, autorizado a abriy
vm extuito sepecísl no exercício do sno de 12 de Cr$.....+
$100,000,00 para fesor face às despõsas concernentes ao
qu area ês Saúde PEbl Lea(S.E,S.P.) e sob a direção d-
Amo,
Avt.22. AS dogposas referentes aos Sorviços do Saneamento Básico se
r£o sfetuador maltente trípiles acôrdo e assim distr. 3
UM TERÇO caberá ao S.E.S.P. o 2º à Profeitura e o 5º e últi
no ao proprietário do imovel onás for executuda a GbPs.
ADt 3% O proprietário finenceiramente recorhecião oo es po E or sua
ropría canta, concorrer com as despesas da cora 6% p8
1 o Art. 2º sa presente lei.
art.º. 4 rrefeituro Munteipal não ficará obrigada 2 liberar toda =
a tc fizade no art. 1º, de uma sô fez. Fáclo-ll parcos
1 nto, a modida que a gua cooperação for sendo exigida-
pela Divisão do Serviço de Sansamento Básico, a Cargo do 8.
Éos.. conforma flecu estabolseldo no ext. 1º.
Art.5º. Revogam-se es despesições em contrário.
Ssja dance gessões Sa C, Municipal às Bananeiras, 29 ãe dezem