| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 1964 |
| Date | 1964-06-15 |
| Ementa | FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DA PARAÍBA A ÁREA PERTENCENTE A PREFEITURA PARA AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO . |
| native_id | 1445 |
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4 Glinara Municipal de Ennio aprovou a seguinte 1e1 Es ns Lei Nº 229 de 15 de junho de 1964 a j É Art. 1º - Fica doado ao Estado da Pamaiba a área per “à Prefeitura Municipal de Bananeiras, localizada na par do Ginásio Estadual, nesta cidade, com hlj metros de co "por 143 de larguma e compreendendo os lotes números mk a: da quadra número 2, da planta de loteamento do terreno . co de ii a jr conhecido por Real pnpEa 1i com o , Ginásio add de Meninas Arts 2º = Destina-se a área referida no artigo anter: “pliagão das instalações do Ginásio Estadual de Bananeiras. Art. 3º = À presente Lei entrará em Yigor na data ão E * Plicação, revogadas as disposições em contrário, = Bananeiras, 15 de junho de 196lj.