norma nº 275/1970

ço
ais,
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 275 DE 19 DE RFEVERSIRO DE 1970
O Prefeito Municipal de Besaneiras, do Zstadsa da Paraiba,
faz sabes que o Cixara Vunteigal decrsta e eu SANCICNO a
seguinte leds
“autorize a compra de terrenos o fazer
doaç"ao dos mesmos e dá outras foovi-
dencias:
Arte 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir
por compra ou fazer desapáopriação de terrenos no luger Ta
$i | boleiro, paru o fim és construção de casas eu beneficio de
pessoas pobres, inclusive fezer deação, e ainda para cons
trução do Abastecimento d'agua no referido lugar, podendo/
mais abrir crédito necessário.
Ari. 28 OW terrenos és que treta c item I. serão 10
tendos com a dimensão €e cito(8) metres de frente por vin-
de fundo mai
da o apasesenaaito a" Ela ME CORRLABTOS Gude =AGrBa
ser doado b CAGEPA, para o fim aludido,
Art. 3% A presente lei entrarê em vigor no data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poll. de Bononeiras, 19 de fevereiro de 1970