norma nº 3/1978

ESTADO PA PARAÍBA
Prefeitura Muxícipal de Bananeiras
LET Ne 03/06 Em 074, 1.978
“utoriza alionação do ig
vol e dá outros providuncias.
O PREFEITO muNICIÕN DE GamenCIPrS, Cotado de Paraíba, Faço cs -
dor quo a Cómsra “unicipel aprovou e eu cenciono a seguinte Leis
SETo 1º - Fios O Prefaito funiciçal de Danenciroo cutorizado q
alionsg, cbodccidag os normas estipulados polo Dectoto Loí 200, do 25
do Fovoreiro do 1967 e Legislação posterior, o prédio ds propriedade
desta “rofeitura localizado É rus Pedro “loeída, endo Funciena a Câmera
mniipal gra aiibintcas Union dauanipaiio Qus-duao a ques auranina
tes junto as cosmo construídas
apto 20 - € produto da venda do imóvel roPerico no artágo antotio
SE, deverá sor dopositado no igência iocel do Sango do Brasil Selos CE9
to nº 314601062 Fundo do “orticipação dos “untcipios
Capágrare Único - na vendo do meferido inóvol o Cmecutivo Punicio
pol dará prs*erôncia à Socieascde Banansárenso, tondo ou vásto que, ne
ápeca da ousa construção o terreno q ola já portencia,
neto 39 - Fico igubinento cutorizado o chefe de Exocutivo duste
“unícipão a utílizor o produto de venda na odificação de up prédio para
Câsasa runicipsl deste cldosr.
Ato 4º - Esta Los entravá em vigor mo dota do eua publucação sou
vogados es dieposi les om contrários
Peofeituro “unicipal d: Bananciras Ob,
Em 67 de sbril do 1990
de Simvida «
a RT