norma nº 1004/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.004 DE 27 DE MARÇO DE 2023
RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA AORGANIZAÇÃO AMIGOS
DO MEIO AMBIENTE DO BREJO 
PARAIBANO - AMABPE DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Organização 
Amigos do Meio Ambiente do Brejo Paraibano – AMABP, associação de direito
privado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter socioambiental, que atua na
área da cultura, educação e desenvolvimento sustentável.
Parágrafo Único – A referida entidade a que se refere o artigo primeiro, 
é Pessoa Jurídicade Direito Privado, fundada em 2019, CNPJ: 34.986.464/0001-30, 
sediada no Municípiode Bananeiras-PB.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 27 de
março de 2023; 135º da Proclamação da
República.
_____________________________________________________
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
Autoria: Vereador Kilson Raiff Dantas da Silva
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
EXTRAORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 27 DE 
MARÇO DE 2023.