norma nº 1/1989

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“ Casa Odon Bezerra “
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/89
Altera o Decreto Legislati
vo nº 01/68, e fixa a remmera-
ção do Prefeito e do Vice-Pre -—
feito do lunicípic, para o que-
: driênio a se iniciar a 1º de ja
O neiro s dá outras providências.
-” .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNECIPAL DE BANANEIRAS
em conformidade com o arte 29-V e 37%XI EA Constituição Federal,
| Faz saber que o Poder Legislativo Decreta e eu
Promulgo o seguinte,
DECRUELO LEGISLATIVO
Arte 1º -— O Prefeito lunicipal de Bonanei —
9 ras, perceberá, a titulo de remmeração, a representação de CZ8ee
2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) a partir de 1º de janeiro * ”
de 1.909
Arte 2º - O Vice-prefeito perceterá a par -
j tir da mesna data, une verba do spprosentação no valor de CZ8,eeo.
1. BRD.000,00 (num milhão df 2 Ss).
Arte 3º - C Vice-Prefeito, quando investi-
| do no cargo do Preíeito, por perícão iguzl ou superiór a 30 (trinta
“ dãas), fará jus à representação atribuida ao Prefeitos
Contecccovorecsenetorço
a
pia e
*”
: ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
” Casa Odon Bezerra “
Conte Decreto Legislativo nº 01/89
d Arte 4º — A remmeração do Prefeito e do Vices
Prefeito, será renjustada, sempre que houver reajuste nos vencimen-
tos dos Servidores liunicipais.
Arbe 5º —- Revogem-so as disposições em contrãm
rio -
Pago da Câmara Municipal de Bananeiras, em 12 de
t » janeiro de 1.989, ;
4
= Presidente =
| Eli Cotta Pi
IVAN COSMO PEREIRA /
= 1º Secretério =