norma nº 1/1993

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' ESTADO DA PARAÍBA «
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS c
(Casa Odom Bezerra) a
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it,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93 Ba,03 do nao de 1993
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Autoriza o Poder Executivo luni-
cipal firmar Convênio de coopera
ção mítua entre a prefeitura iue
nicipal ce o Instituto Iresileiro
ão Meio ambtente e dos Regursos '
Neturais Renováveis - IDANA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS no uso de suas atriluis
ções legais faz saber que a Câmara liunicipal aprovou e promulga o so
guinte Decreto Legislativo?
art. 1º - Fica O Prefeito do município de Zensneires eutori-
sado a firmar Convênio de cooperação mítua com o
a) Instituto Rresilciro do licio ambiente e dos Recure
sos Natureis renovéveis-IDAiA conforme Termo em +
arte 2º — Bose Decreto entrará em vigor na data de sua publi
cação, revocen=se es disposições em contrário,
Sala des Sesções,29 de alxil de 1993.
PAI ROCHA DB LIMA
- Presidente —