norma nº 7/1993

ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CASA “ODOM BEZERRA”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/93
AUFORIZA AO CHEFE DO PODER EXE
CUZIVO A FIRMAR CONVENIO COM A
FUNDAÇÃO DE ASSISTERCIA AO ESTY
DANTE (FAB).
A A GRMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ESTADO DA PARAÍBA!
: Paço Saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu *
Pronulgo o seguinte Decreto Legislativos
Art. í? — Fica autorisado so Chefe do Poder “xscutivo Municipal.
a firmar convenio com a fundação de Assistência ao *
Estudente (FAR).
& Único -O convenio que se refere o caput deste Artigo seria *
de conformidade com a Cópia em mexo.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação
Revogadas as Disposições em contrário.