norma nº 1/1995

APROVADO
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(CASA ODOM BEZERRA)
0.G.0. 08.584.229/0001-22
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/95.
TORNA CIENTE OS CONVÊNIOS ASSI
NADOS PELO PODER EXECUTIVO MY
NICIPAL E DETERMINA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ESTADO DA PARAÍBAS
Faço Saber que a Cêmara Municipal aprovou e Eu Pro!
mulgo o Seguinte Decreto Legislativos
ART, 1º — Torna ciente os convênios assinados pela Prefeitura *
Municipal, sem autorização da Câmara Municipal;
ART. 2º — Foram os seguintes os convênios assinados:
a) Convênio nº 14/94
b) Tonvênio nº 140/94
ec) Convênio nº 94/0007-00
à) Convênio nº 94/0065-00
e) Convênio nº 00002889/94
£) Convênio nº 00005/13/94
£) Convênio Nº 94/0065-00
h) Convênio nº 0009/94
- i) Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal
através do Ministério da Saúde/Fundo Nacionsl de Saúde e a
Prefeitura Municipal de Bananeiras Estado da Paraíba visam
do a fortalecer o sistema Único de Saúde - SUS.
- j) Termo de Convênio celebram entre a Fundação Negionç) de
Saúde e o Município de Bananeiras, Estado da Paraíba,para o
Desenvolvimento do sistema Municipal de Saúde e Expansão *
de Ações de Saúde e Saneamento,
- 1) Termo de comodato que entre sá celebram a Fundação Naci
onsl de Saúde e a Prefeitura Municipal de Bananeiras,
- m) Primeiro termo aditivo ao convênio firmado em 25/10/93,
entro a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE e a Pre
feitura Municipal de Bananeiras - PB.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(CASA ODOM BEZERRA)
C.G.0. 08.584.229/0001-22
ART, 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de *
sua Publicação.
Sala das Sessões, )/ de Maio de 1995.