norma nº 2/1997

. ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
DECRETO LEGISLATIVO 02/97
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIROS DE
1991 E 1994.
A MESA DACÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS, Estado da Paraíba, nos termos do Art. 17, inciso IV c/c, Art.
44 da Lei Orgânica Municipal:
Faz saber que o Plenário, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 26 de Setembro de 1997, aprovou, e ela Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1.º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Bananeiras de responsabilidade da ex-prefeita Marta Eleonora
Aragão Ramalho, constante no Processo TCE 2797/92 anexos 2633/91,
2634/91 e Parecer TCE 144/97, relativas ao Exercício financeiro de 1991.
Art2.º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Bananeiras de responsabilidade do ex-prefeito Paulo Luiz
Carvalho Guimarães, constante no Processo 2188/95 anexo 1558/94 e Parecer
TCE 45/97, relativos ao Exercício financeiro de 1994.
Art.3.º - Este Decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Art.4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bananeiras, em 26 de setembro de
1997.
2 / Presidente | / / ,
OS UÉ, ras te LA. uu humado halo da Silve
Marcelo Martins da Silva
1.º secretário 2.º Secretário
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