norma nº 3/1997

| . ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
a LEGISLATIVO 03/97
APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS, RELATIVA AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
| 1993.
A MESA DACÂMARA MUNICIPAL DE
O BANANEIRAS, Estado da Paraíba, nos termos do Art. 17, inciso IV c/c, Art.
44 da Lei Orgânica Municipal:
Faz saber que o Plenário, em Sessão Ordinária realizada
no dia 10 de outubro de 1997, aprovou, e ela Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1.º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura
Municipal de Bananeiras de responsabilidade do Ex-Prefeito Sr. Paulo Luiz
Carvalho Guimarães, constante no Processo TCE 2462/94 e Parecer TCE
150/97, relativas ao Exercício financeiro de 1993.
O Art.2.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art.3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bananeiras, em 10 de outubro de 1997.
emistií de Andrade
V Presidente
João Alves da Costa á Luiz Marcelo Martires: da Siloa
1.º secretário 2.º Secretário