norma nº 1006/2023

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LEI MUNICIPAL Nº. 1006, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de AV “Ramalho Gonçalves de
Oliveira” e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Av “Ramalho Gonçalves de Oliveira”, o trecho
da PB 103que inicia, defronte ao Bazar da Serra, (Coordenadas do ponto
inicial, S= -6.741265 W= - 35.637472), terminando na Av. José do Egito,
(Coordenadas do ponto final, S= -6.736641 W= -35.641742), localizada no
bairro da Chã do Lindolfo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023