norma nº 1007/2023

» BANANEIRAS
EV) CAMARA MUNICIPAL
tá
LEI MUNICIPAL Nº. 1007, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Rua “Damiana Oliveira da
Silva” e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Damiana Oliveira da Silva”, a via que
inicia na Rua Júlia Gonçalves de Oliveira, (Coordenadas do ponto inicial, S= -
6.732241 W= - 35.639467), terminando na Rua Projetada, (Coordenadas do
ponto final, S= -6.73138 W=
-35.639338), localizada no bairro da Chã do Lindolfo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023
José Marcel rra da Silva
P dente