norma nº 1009/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 1009, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Rua “Regimar Ribeiro da
Silva” e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU,
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Regimar Ribeiro da Silva”, a via que
inicia por trás do posto de combustível Sula Rocha, (Coordenadas do ponto
inicial, S= -6.737180 W= - 35.640449), terminando na Rua Projetada,
(Coordenadas do ponto final, S= -6.737766W= -35.639483), localizada no
loteamento Recanto da Serra, bairro da Chã do Lindolfo, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023.