norma nº 1013/2023

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LEI MUNICIPAL Nº. 1013, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Rua “DURVAL
GONÇALVES DE OLIVEIRA” e dá
outras providencias
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU,
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Durval Gonçalves de Oliveira”, a via que
inicia na PB 103, (Coordenadas do ponto inicial, S= -6.740323 W= -
35.637774), terminando na Av. Rildo Rocha, (Coordenadas do ponto final, S=
-6.739481 W= -35.636991), localizada no bairro da Chã do Lindolfo, neste
município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023.
José Ma ezerra da Silva
Presidente