norma nº 1015/2023

a», BANANEIRAS
vio EA CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 1015, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação da Rua
José Pedro de Lima, no Bairro Chã do
Lindolfo, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU,
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de Rua José Pedro de Lima, o logradouro
público sem denominação, localizado no Bairro Chã do Lindolfo, Bananeiras, que
inicia na Rua Mozart Bezerra, no imóvel predial de número 716, até o seu
prolongamento, sendo latitude -6,7296653º e longitude -35,6403837º.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023.