norma nº 1016/2023

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LEI MUNICIPAL Nº. 1016, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Praça “Geraldo Nunes dos
Santos” e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU,
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de praça “Geraldo Nunes dos Santos”, a praça
que está localizada no Loteamento 3 Ruas, neste município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação
das placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão po
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada:
as disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023.
José Marc zerra da Silva
PreSidente