norma nº 1017/2023

», BANANEIRAS
“ CÂMARA MUNICIPAL
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LEI MUNICIPAL Nº. 1017, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Denomina de Rua “NAÍDE PEREIRA
DANTAS” e dá outras providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU,
E EU, JOSÉ MARCELO BEZERRA DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA,
NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Naíde Pereira Dantas”, a via que inicia na
Rua Gracilda Alves da Rocha, (Coordenadas do ponto inicial, S= -6.736882
W= -35.640921), terminando na rua projetada, (Coordenadas do ponto final,
= -6.736126 W= -35.639580),localizada no bairro da Chã do Lindolfo, neste
município.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotaçõesorçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de maio 2023.