norma nº 4/2002

E
é ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
DECRETO LEGISLATIVO 04/2002
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BANANEIRENSE AO BISPO DOM FREI
ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, na Sessão Ordinária do dia 23 de
Abril de 2002, Aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Bispo DOM FREI ANTÔNIO MUNIZ FERNANDES
o Título de Cidadão bananeirense.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art.3 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4.º - Revogam-se às disposições em contrario.
Bananeiras, 23 de Abril de 2002.
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