| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | Aprova o Processo TC-03068/12 e o Acórdão APL-TC-00261/13, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bananeiras, de responsabilidade da Sra. Marta Eleonora Aragão Ramalho, referente ao exercício de 2011. |
| native_id | 1561 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
E ESTADO DA PARAÍBA CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS “Casa Odon Bezerra” DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013 O PRESENTE AUTÓGRAFO é cópia fiel do que foi aprovado em Plenário em Sessão do dia AB /0KIA 6) Câmara Municipal de Bananeiras Ev Aprova o Processo TC-03068/12 e o Acórdão APL-TC-00261/13, referente à Contas da Prefeitura Municipal de Bananeiras, de responsabilidade da Sra. Marta Eleonora Aragão Ramalho, referente ao exercício de 2011. Prestação de O PRESIDENTE DA .CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, torna público que esta Câmara APROVOU em Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2013 por unanimidade e Eu promulgo, conforme dispõe o Art. 17. inciso IV da Lei Orgânica Municipal, c/c ao Art.177, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras — PB, o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.º - Fica aprovado o Processo TC-03068/12 e o Acórdão APL-TC-00261/13, referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Bananeiras, de responsabilidade da Senhora Marta Eleonora Aragão Ramalho, concernente ao exercício de 2011. Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Bananeiras — PB, 13 de Agosto de 2013. amom Moreira de e Presidente Praça Antonio Gracindo. s/n-Centro-Bananeiras-PB-CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 - Fone: 3367-1021 e-mail: camara hananeirasD)vahoo com br