norma nº 489/2010

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 489, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E
SISTEMA DE CARREIRAS DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados:
| - no GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE, código SSA-500, do
Plano de Cargos e Sistema de Carreiras dos Servidores da Prefeitura do Município de
Bananeiras:
a) no Agrupamento Funcional Atividades de Atividades de Nível
Superior, código SSA-ANS-501. os cargos de provimento efetivo de natureza estatutária,
regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bananeiras, constantes do
ANEXO ÚNICO - Quadros 1 a 3 a esta Lei;
b) no Agrupamento Funcional Atividades de Apoio em Saúde, código
SSA-APS-502., os cargos de provimento efetivo especial, de natureza estatutária,
constantes do ANEXO ÚNICO - Quadro 4, a esta Lei;
Il - no Grupo Ocupacional Atividades de Nível Intermediário, código ANE-300, os
cargos de provimento efetivo constantes do ANEXO ÚNICO - Quadro 5, a esta Lei;
Ill - no Grupo Ocupacional Atividades de Nível Elementar, código ANE-100, os
cargos de provimento efetivo constantes do ANEXO ÚNICO - Quadro 6, a esta Lei;
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
IV - no Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior, código ANS-600, os
cargos de provimento efetivo constantes do ANEXO ÚNICO - Quadro 7, a esta Lei.
$ 1º Os cargos de Agente Comunitário de Saúde, símbolo SSA-APS-
502.6., do Grupo Ocupacional SERVIÇOS DE SAÚDE, organizados em
carreira, são regidos excepcionalmente pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006.
$ 2º O ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde,
símbolo SSA-APS-502.6., do Grupo Ocupacional SERVIÇOS DE SAÚDE,
dar-se-á na classe inicial da carreira e mediante prévio processo seletivo
público.
8 3º Para o ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde,
símbolo SSA-APS-502.6.1, do Grupo Ocupacional SERVIÇOS DE SAÚDE,
serão exigidos dos candidatos os seguintes requisitos:
| - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação
do edital do processo seletivo público;
Il - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação
inicial e continuada, e
Ill - haver concluído o ensino fundamental.
84º Não se aplica a exigência a que se refere o inciso Ill do 8 3º aos
que, em 6 de outubro de 2006 - data de publicação da Lei Federal nº
11.350, de 2006, exerciam, no serviço público do Município de Bananeiras,
atribuições próprias de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º Fica acrescido de mais 02 (dois) cargos, o Cargo de SUPERVISOR
EDUCACIONAL, símbolo MAG-403.3.2.1, constante do Quadro Il, Tabela 1-C, do Anexo
IV, da Lei Municipal nº. 346, de 13 de dezembro de 2006.
E Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananéiras-PB — CEP 58220-000
é Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Art. 3º - Os cargos criados por esta Lei serão distribuídos, por decreto, aos
quadros de lotação de pessoal das Secretarias Municipais que integram a Estrutura
Administrativa da Prefeitura do Município de Bananeiras.
Parágrafo único As atribuições genéricas e específicas dos cargos a que se
refere este artigo serão estabelecidas mediante decreto a ser expedido pela Chefia do
Poder Executivo.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações específicas constantes do Orçamento do Município para o corrente exercício
financeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, 22 de dezembro de 2010.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO: SSA-500
ANEXO ÚNICO - (art. 1º)
Quadro 1
Agrupamento Atividades de Nível Superior - SSA-ANS-501
Conjunto 1 — SSA-ANS-501.1 — Médicos Especialistas
. ESCOLARIDADE LINHAS VERTICAIS
CATEGORIA CODIGO/CLASSE/ EXIGIDA E DEMAIS QUANTIDADE VENCIMENTO (R$) DE
FUNCIONAL SIMBOLO REQUISITOS PROMOÇÃO
SSA-ANS-501.1.1.1 1.500,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.1.2
SSA-ANS-501.1.1.2 Formação 1.575,00
Superior
Específica
Médico
Radiologista
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
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ESTADO DA PARAÍBA
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SSA-ANS-501.1.2.1 1.500,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.2.2
SSA-ANS-501.1.2.2 1.575,00
Formação
Superior
Específica
Médico
Dermatologista
SSA-ANS-501.1.3.1 1.500,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.3.2
SSA-ANS-501.1.3.2 1.575,00
Formação
Superior
Específica
Anestesista
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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SSA-ANS-501.1.4.1
SSA-ANS-501.1.4.2
Médico
Cirurgião
Geral
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SSA-ANS-501.1.5.1
SSA-ANS-501.1.5.2
Neurologista
Formação
Superior
Específica
Formação
Superior
Específica
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1.500,00
SSA-ANS-501.1.4.2
Progressão à Classe
1.575,00
1.500,00
Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.5.2
1.575,00
SSA-ANS-501.1.6.1
SSA-ANS-501.1.6.2
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Formação SSA-ANS-501.1.6.2
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Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
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SSA-ANS-501.1.7.1 1.500,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.7.2
SSA-ANS-501.1.7.2 Formação 1.575,00
Superior
Específica
Médico
Reumatologista
1.500,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.8.1
SSA-ANS-501.1.8.2
SSA-ANS-501.1.8.2 Formação 1.575,00
Superior
Médico
Urologista
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Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
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SSA-ANS-501.1.9.1
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
1.500,00
SSA-ANS-501.1.9.2
Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.9.2
Formação
1.575,00
Pediatra
Superior
Específica
SSA-ANS-501.1.10.1
1.500,00
SSA-ANS-501.1.10.2
Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.10.2
Formação 1.575,00
Superior
Específica
Endoscopista
SSA-ANS-501.1.11.1
1.500,00
SSA-ANS-501.1.11.2
Progressão à Classe
SSA-ANS-501.1.11.2
Formação 1.575,00
Superior |
Específica
Ortopedista
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Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
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Superior
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO: SSA-500
ANEXO ÚNICO -(art. 1º)
Quadro 2
Agrupamento Atividades de Nível Superior - SSA-ANS-501.2
Conjunto 2- SSA-ANS-501.2 — Médicos Plantonistas
j ESCOLARIDADE QUANTI- LINHAS VERTICAIS
CATEGORIA CODIGO/CLASSE/ EXIGIDA E DEMAIS VENCIMENTO (R$) DE
FUNCIONAL SÍMBOLO REQUISITOS PROMOÇÃO
SSA-ANS-501.2.1.1 1.500,00 Progressão à Classe SSA-ANS-501.2.1.2
SSA-ANS-501.2.1.2 E 1.575,00 Progressão à Classe SSA-ANS-501.2.1.3
SSA-ANS-501.2.1.3 Formação 1.653,75 | Progressão à Classe SSA-ANS-501.2.1.4
SSA-ANS-501.2.1.4 Superior 1.736,43 Progressão à Classe SSA-ANS-501.2.1.5
SSA-ANS-501.2.1.5 Especifica 1.823,35
Médico
Clínico Geral -
Plantonista
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Conjunto 3 — SSA-ANS-501.3 — Dentistas Especialistas
) ESCOLARIDADE LINHAS VERTICAIS
CATEGORIA CODIGO/CLASSE/ EXIGIDA E DEMAIS DADE VENCIMENTO (R$) DE |
FUNCIONAL SIMBOLO REQUISITOS PROMOÇÃO
SSA-ANS-501.3.1.1 1.000,00 Progressão à Classe
SSA-ANS-503.1.1.2
QUANTI-
SSA-ANS-501.3.1.2 | 1 | 1.050,00
Formação
Superior
Específica
Endodontista
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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CATEGORIA CÓDIGO/CLASSE/
FUNCIONAL SIMBOLO
SSA-APS-502.6.1
SSA-APS-502.6.2
SSA-APS-502.6.3
SSA-APS-502.6.4
SSA-APS-502.6.5
AGENTE COMUNTÁRIO
DE SAÚDE(Nota Única)
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE - CÓDIGO: SSA-500
ANEXO ÚNICO (art. 1º)
Quadro 4
Agrupamento Especial Atividades de Apoio em Saúde — SSA-APS-502
ESCOLARIDADE
EXIGIDA E DEMAIS
REQUISITOS
. residir na área
da comunidade em que
atuar, desde a data da
publicação do edital do
processo seletivo
público;
. haver concluído,
com aproveitamento,
curso introdutório de
formação inicial e
continuada, e
. haver concluído
o ensino fundamental.
LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe SSA-
APS-502.6.2
Progressão à Classe SSA-
APS-502.6.3
Progressão à Classe SSA-
APS-502.6.4
Progressão à Classe SSA-
APS-502.6.5
Nota Unica: Regidos, excepcionalmente, pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com admissão prévia mediante Processo Seletivo
Público.
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB - CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 —- FAX — (83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO ÚNICO — Quadro 5 - (art. 1º)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
SÍMBOLO/
CATEGORIA CÓDIGO/ ESCOLARIDADE LINHAS VERTICAIS DE
FUNCIONAL CLASSE EXIGIDA PROMOÇÃO
ANI-302.1 Progressão à Classe
ANI-302.2
Progressão à Classe
ANI-302.3
Diploma de Curso
Profissionalizante de
Técnico de Laboratório
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro - Bananeiras-PB — CEP 58220-000
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Cargos de Provimento Efetivo
ANEXO ÚNICO — Quadro 5 - (art. 1º)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
SÍMBOLO/
CÓDIGO! ESCOLARIDADE
FUNCIONAL EXIGIDA
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CLASSE
ANI-303.1
Diploma de
Profissionalizante de
Técnico de
Raios - X
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 —- FAX — (83) 367 1080
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LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe
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CATEGORIA
FUNCIONAL
TÉCNICO AGRÍCOLA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
SÍMBOLO/
CÓDIGO/ ESCOLARIDADE
CLASSE EXIGIDA
ANH-304.1
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Profissionalizante de
Técnico Agrícola ou
ANL304 A equivalente
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe
ANI-304.2
Progressão à Classe
ANI-304.3
Progressão à Classe
ANI-304.4
Progressão à Classe
ANI-304.5
FUNDAÇÃO
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GESTÃO
2009-2012
Este município
participa do
Programa
Prefeito
Arrigo do
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ESTADO + PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
ANEXO ÚNICO - Quadro 6 - (art. 1º)
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
SÍMBOLO/
CATEGORIA CÓDIGO/ ESCOLARIDADE
FUNCIONAL CLASSE EXIGIDA
Progressão à Classe
ANE-108.1 ANE-108.2
Progressão à Classe
ANE-108.2 ANE-108.3
ANE-108.3
Progressão à Classe
ANE-108.4
ANE-108.4
AGENTE DE
SEPULTAMENTO
E DE EXUMAÇÃO
ALFABETIZADO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
Paes Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Progressão à Classe
ANE-103.2
Progressão à Classe
ANE-103.3
Progressão à Classe
ANE-103.4
Progressão à Classe
ANE-103.5
ANE-103.1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
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CATEGORIA E
FUNCIONAL SIMBOLO
ANS-607.1
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO: ANS-600
ANEXO ÚNICO (art. 1º)
Quadro 7
Cargos de Provimento Efetivo
ESCOLARIDADE
EXIGIDA E DEMAIS
REQUISITOS
LINHAS VERTICAIS
VENCIMENTO (R$) DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe
QUANTI-
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1.500,00
ANS-607.2
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1.575,00
Formação
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