norma nº 4/1997

. ESTADO DA PARAÍBA A Ss
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ENA
(Casa Odon Bezerra) S
RESOLUÇÃO N º 04/97
CRIA A MEDALHA DE HONRA AO
MERITO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Bananeiras, Estado da
Paraíba.
Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu Promulgo a
Seguinte Resolução :
Art. 1º- Fica criada a Medalha da Honra ao Mérito “ODON
BEZERRA” com honraria privativa da Câmara Municipal de Bananeiras.
& Único - A honraria que trata o Caput deste Artigo terá padrão
próprio e servirá de homenagens para pessoas de condutas ilibadas e que de
alguma forma tenham prestado relevantes serviços ao Município em sua área
de atuação.
Art. 2º- A concessão da Medalha de Honra criada farse-a através
de Decreto Legislativo devidamente Justificado e aprovado pela maioria
absoluta dos membros do Poder Legislativo Municipal, observando-se o
contido na Resolução 01/94.
Art. 3º- Anualmente a Câmara Municipal homenageará em Sessão
Solene as Pessoas agraciadas.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, 03 de Junho de 1997
Presidente
O PRESENTE AUTOGRAFO é cópia
tlel do que toi aprovado em plenário
em sessão do dia 4/3 | 06/1997
Câmara Municipal de Bananeiras
Em 09 | zo 97