norma nº 1/2000

. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/00.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DIDÁTICO
PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal de
Bananeiras a proceder a impressão da coletânea entitulada à Câmara
” Municipal de autoria do Vereador Pedro Batista de Andrade.
Art 2º - O livro a Câmara Municipal deverá ter incluso
além da história do Poder Legislativo Municipal, direitos e deveres do
Vereador e na 3º parte a impressão da Lei Orgânica Municipal conforme
anexo 1 desta Resolução.
Es
$ ÚNICO - O livro que trata o caput deste artigo é parte
didática integrante do programa a Câmara Escola objeto da Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Março de 2.000.
a
Sala das Sessões, em 25 de Abril de 2000.
Pedro B Andrade Juliano Gusmão de Sousa
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1º Secretário 2º Secretário
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