norma nº 2/2009

o
. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
RESOLUÇÃO Nº 02/2009 |
(Vereador Paulo Rocha de Lima) —
Emenda art. 16 da Resolução
Nº 01/94 (Regimento Interno)
e dá outras providências.
| O PRESIDENTE DA CÂMARA DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal de Bananeiras aprovou e ele
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Artigo 16 da Resolução Nº 01/94 de 18 de março de 1994,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 — A eleição para a renovação da Mesa, no biênio subsequente, será
realizada em data definida por ato da Mesa, observando o mesmo procedimento,
empossando-se os eleitos em 1º de janeiro, após o término do mandato, quando
deverão assinar o termo de posse.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 08 de dezembro de 2009.
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Presidente =